Isso porque seu objetivo é o financiamento pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) de aproximadamente 66% do ICMS devido pelas empresas ao Estado quando da importação de produtos pelos portos capixabas.

 

Início
Emendas ao Código Marítimo Internacional para Cargas Sólidas à Granel(Código IMSBC) entram em vigor

O Comitê de Segurança Marítima (MSC) da Organização Marítima Internacional (IMO) adotou, em 21 de Junho de 2013, emendas ao Código IMSBC, por meio da Resolução MSC.354(92). Essas emendas foram aceitas em 1 de Julho de 2014 e entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 2015.

Dentre as emendas, ressaltamos as seguintes:

Seção 3 – item 3.6 - Carga em trânsito sob fumigação.

Seção 4 – Avaliação de aceitabilidade de remessas para embarque seguro.

- item 4.3 - Certificados de Teste

- item 4.4 - Procedimentos de Amostragem

Seção 7 - Cargas que podem se liquefazer.

Seção 8 - Procedimentos de teste para cargas que podem se liquefazer.

Seção 9 - Materiais que possuem riscos químicos.

Apêndice 1 - Tabelas Individuais de Cargas Sólidas a Granel.

O Comitê adotou, na mesma ocasião, as “Diretrizes para o Desenvolvimento e Procedimentos para Aprovação de Amostragem, Teste e Controle de Teor de Umidade para Cargas Sólidas a Granel que Podem se Liquefazer”, divulgadas por meio da Circular MSC.1/Circ.1454 de 9 de Julho de 2013.

 

Filiado a:




Links Interessantes


G1 Economia e Negócios